Condições Gerais

Termos de Uso

Última atualização: 11 de maio de 2026

1. Identificação da Empresa

2. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a compra do livro “Inserido Não É Incluído”, de autoria de Gilceia Alino (neuropsicóloga), comercializado nas seguintes modalidades:

• Livro impresso: exemplar físico enviado ao endereço indicado pelo comprador.
• E-book: versão digital disponibilizada após confirmação do pagamento.

O produto é comercializado através do site gilceiaalino.com/livros/inserido-nao-e-incluido/.

3. Preço e Pagamento

• O preço de pré-lançamento é de R$ 68,97 (sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), podendo sofrer alterações após o período promocional.
• Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito, PIX e boleto bancário.
• O processamento do pagamento é realizado por plataformas terceirizadas (gateways de pagamento), respeitando os padrões de segurança PCI DSS.
• A compra só será considerada efetivada após a confirmação do pagamento pela plataforma.

4. Entrega

4.1 Livro impresso

• O envio será realizado após a confirmação do pagamento, via Correios ou transportadora.
• O prazo de entrega depende da localidade do destinatário e será informado no momento da compra.
• O comprador receberá o código de rastreamento por e-mail ou WhatsApp.
• A responsabilidade pelo envio é da Tetelestai Global até a entrega ao destinatário.
• É de responsabilidade do comprador fornecer endereço correto e completo. Custos de reenvio por endereço incorreto serão de responsabilidade do comprador.

4.2 E-book

• O acesso ao e-book será disponibilizado após a confirmação do pagamento, por e-mail ou área restrita do site.
• O e-book é fornecido em formato digital (PDF ou equivalente), para uso pessoal e intransferível.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, Art. 49):

5.1 Livro impresso

• O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
• O livro deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem marcas de uso, danos ou violação do lacre (quando aplicável).
• Os custos de devolução serão arcados pela Tetelestai Global.
• O reembolso será processado em até 10 dias úteis após o recebimento e verificação do produto devolvido.

5.2 E-book

• O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de disponibilização do acesso ao conteúdo digital.
• O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a solicitação.

5.3 Troca por defeito

• Caso o livro impresso apresente defeito de fabricação (páginas faltando, erros de impressão, danos estruturais), o comprador poderá solicitar a troca no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento.
• A troca será realizada sem custo adicional ao comprador.

6. Propriedade Intelectual

• O livro “Inserido Não É Incluído”, incluindo todo o seu conteúdo (textos, imagens, gráficos, diagramas e layout), é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
• Os direitos autorais pertencem à autora Gilceia Alino.
• É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, cópia, modificação, venda ou exploração comercial do conteúdo do livro, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da autora.
• O comprador adquire o direito de uso pessoal do exemplar (físico ou digital), não podendo compartilhar, redistribuir ou comercializar o conteúdo.
• A marca “Gilceia Alino”, o nome e a identidade visual do livro são de propriedade da autora e/ou da Tetelestai Global.

7. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e adquirir o produto, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento da compra;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do livro sem autorização;
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso (quando aplicável).

8. Limitação de Responsabilidade

• O conteúdo do livro tem caráter educativo e informativo, não substituindo avaliação, diagnóstico ou acompanhamento profissional individualizado.
• A Tetelestai Global e a autora não se responsabilizam por resultados decorrentes da aplicação das informações contidas no livro sem o devido acompanhamento profissional.
• A Tetelestai Global não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por força maior, caso fortuito, greves dos Correios ou eventos fora do seu controle.
• A disponibilidade do site pode sofrer interrupções temporárias para manutenção, sem que isso gere direito a indenização.

9. Comunicações

Ao realizar a compra, o usuário autoriza o recebimento de comunicações transacionais (confirmação de compra, rastreamento, suporte). Comunicações de marketing só serão enviadas mediante consentimento expresso, podendo ser revogado a qualquer momento conforme nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

A Tetelestai Global reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a devida atualização da data. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

12. Resolução de Conflitos

As partes buscarão resolver eventuais conflitos de forma amigável. Não sendo possível, o consumidor poderá:

1. Registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br;
2. Acionar o PROCON de sua localidade;
3. Recorrer ao Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos) ou ao Foro da Comarca do domicílio do consumidor.

Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, conforme Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@tetelestaiglobal.com
• WhatsApp: +55 11 91846-2445
• Site: tetelestaiglobal.com